Há um bem que a família acessa em semanas, enquanto o resto do patrimônio espera anos. O advogado Rodrigo Pimentel sinaliza que a previdência privada não entra no inventário porque o contrato já aponta, desde a assinatura, quem vai receber os valores acumulados, sem depender de partilha nem de decisão judicial.
A diferença é estrutural e não decorre de privilégio tributário. O plano nasce como relação contratual entre o titular e a entidade que o administra, com beneficiários nomeados e um gatilho de pagamento previsto em cláusula. O patrimônio hereditário, por sua vez, só se move depois que alguém define quanto cabe a cada herdeiro e a divisão é homologada.
O que separa a previdência privada dos demais bens do falecido?
Quando o titular morre, a seguradora verifica a indicação constante da proposta e paga diretamente a quem foi nomeado. Não há abertura de processo, não há recolhimento prévio de imposto sobre a transmissão em boa parte dos casos e não há necessidade de concordância entre os herdeiros para que o dinheiro circule. O pagamento segue a regra do contrato, nunca a ordem da vocação hereditária.
A jurisprudência superior tem tratado os planos com estrutura de seguro de pessoa como valores externos à herança. Conforme enfatiza o advogado Sideni Soncini Pimentel, a classificação jurídica do produto contratado importa mais do que o nome comercial impresso na capa da proposta, porque é ela que define o destino dos recursos.
A diferença entre PGBL e VGBL na hora da sucessão
Os dois produtos funcionam de modo parecido no acúmulo e se afastam na tributação. O primeiro permite deduzir aportes da base do imposto de renda dentro de um limite anual e cobra imposto sobre o valor total resgatado. O segundo não gera dedução e tributa apenas o rendimento obtido no período.
Para quem planeja sucessão, a escolha afeta o líquido que chega à família. Rodrigo Gonçalves Pimentel demonstra o ponto pela comparação entre as bases de cálculo, já que um mesmo montante acumulado produz valores distintos nas mãos do beneficiário conforme o produto escolhido e o regime de tributação adotado no contrato.
Os limites que a indicação de beneficiários encontra
A liberdade de nomear beneficiários não é absoluta. Na ponderação do advogado Sideni Soncini Pimentel, desembargador aposentado, arranjos que transferem parcela expressiva do patrimônio para fora da partilha tendem a ser examinados com atenção quando os demais herdeiros questionam o desenho adotado pelo titular. O exame costuma começar pela proporção entre o que ficou no plano e o que sobrou para partilhar.
Aportes feitos às vésperas da morte, com valores desproporcionais ao restante dos bens, podem ser lidos como doação disfarçada e recalculados contra a legítima. Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, alude ao histórico de contribuições como elemento que sustenta ou derruba a estrutura diante de uma contestação.
O plano como fonte de caixa para o restante do espólio
A utilidade mais subestimada da previdência privada não está na economia tributária. Está na liquidez imediata que ela entrega em um momento no qual todos os demais bens estão travados e as despesas do inventário precisam ser pagas antes da liberação de qualquer ativo. Custas, honorários e imposto vencem antes de qualquer herdeiro assinar a partilha.
Uma família que recebe recursos em trinta dias paga imposto, honorários e custas sem vender imóvel abaixo do preço. Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, descortina a função real do produto quando ele é dimensionado pelo custo estimado da sucessão, e não apenas pela rentabilidade esperada.
Vale conferir quem consta como beneficiário nos planos que a família já mantém, porque indicações feitas há dez anos raramente refletem a configuração atual da família.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
